1Quem somos

Esta política explica como a Fator Categórico Escolas de Condução Lda, que explora a Escola de Condução D'El Rei, localizada na Rua do Chafariz Del Rei, 39, 7005-314 Évora ("nós", "a escola"), trata os dados pessoais dos utilizadores da aplicação móvel EC D'El Rei ("a app"), em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2Responsável pelo tratamento

A Fator Categórico Escolas de Condução Lda, que explora a escola, é a responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através da app. Para qualquer questão sobre os teus dados, contacta-nos através de escola@delreiec.com, escolaconducaodelrei@gmail.com ou +351 266 040 034.

3Que dados recolhemos

Dados de conta — quando crias uma conta: nome completo, nome de utilizador, email e palavra-passe. A palavra-passe nunca é visível para nós, é encriptada pelo fornecedor de autenticação (Supabase).

Início de sessão com Google (opcional) — se escolheres "Continuar com Google", recebemos o nome e email associados à tua conta Google.

Início de sessão com Apple (opcional) — se escolheres "Continuar com Apple", recebemos o nome e o email associados ao teu Apple ID. Se optares por ocultar o email, recebemos apenas um endereço de reencaminhamento privado gerado pela Apple.

Código de ativação — o código que a escola te entrega para ligar a tua conta ao teu estatuto de aluno inscrito.

Dúvidas enviadas — o texto que escreves na secção "Dúvidas" e a resposta que a escola te dá.

Resultados dos exames — por cada exame ou treino que concluis: o tipo, o tema, o número de respostas certas e o total, se foste aprovado e a data. Servem para calcular o teu progresso e permitem recuperá-lo se mudares de telemóvel.

Notificações (opcional) — se ativares os "Avisos da escola", guardamos um identificador do teu telemóvel (token de notificações) ligado à tua conta, para te enviarmos avisos e alterações de horário. Se desligares os avisos em Definições, ou apagares a conta, esse identificador é eliminado. Os lembretes (teste diário e aulas práticas) são criados no próprio telemóvel e não passam pelos nossos servidores.

Verificação anti-robô — ao criar conta, iniciar sessão ou recuperar a palavra-passe usamos o hCaptcha, que pode tratar o teu endereço IP e dados técnicos do dispositivo para distinguir pessoas de programas automáticos.

Autorização Apple — se entraste com Apple, guardamos a chave de autorização que a Apple nos entrega, apenas para a poder revogar quando apagares a conta.

Relatórios de problemas (opcional) — se usares "Reportar um problema" em Definições, o email que enviares inclui a versão da app, o sistema do telemóvel e o identificador da tua conta, para nos ajudar a perceber o erro.

4Para que usamos os teus dados

• Criar e gerir a tua conta de aluno e o teu acesso aos conteúdos;
• Calcular e guardar o teu progresso nos exames;
• Confirmar a tua inscrição na escola através do código de ativação;
• Responder às dúvidas que enviares;
• Autenticar-te de forma segura (login por password, Google ou Apple);
• Enviar-te os avisos da escola e os lembretes que ativares;
• Proteger o registo e o início de sessão contra abusos.

Fundamentos legais (RGPD, art.º 6.º): tratamos os dados da conta, o código de ativação, as dúvidas e os resultados dos exames porque são necessários para te prestar o serviço contratado com a escola (execução de contrato); o início de sessão com Google ou Apple assenta no teu consentimento, que dás ao escolher essa opção; as notificações assentam no teu consentimento, que dás ao ativar os avisos e ao aceitar a permissão do telemóvel; e a segurança da conta, a verificação anti-robô e os relatórios de problemas assentam no nosso interesse legítimo em manter a app segura e a funcionar.

Não usamos os teus dados para publicidade, não os vendemos e não os partilhamos com terceiros para fins de marketing.

5Com quem partilhamos dados

Supabase — serviço de base de dados e autenticação que aloja a conta e as dúvidas dos alunos, atuando como nosso subcontratante de tratamento de dados.

Google — apenas se optares por iniciar sessão com a tua conta Google.

Apple — se optares por iniciar sessão com o teu Apple ID e, se ativares os avisos, para entregar as notificações no iPhone (serviço APNs).

hCaptcha (Intuition Machines, Inc.) — verificação anti-robô no registo, no início de sessão e na recuperação da palavra-passe.

Expo — serviço de notificações push, apenas se ativares os avisos; recebe o identificador do telemóvel e o texto da notificação. No Android, a entrega passa também pela Google (Firebase Cloud Messaging).

Não partilhamos dados pessoais com mais ninguém além destes prestadores de serviço, necessários ao funcionamento da app.

Transferências internacionais: os dados da conta são alojados num servidor do Supabase localizado na União Europeia (Irlanda). Alguns prestadores (como o hCaptcha e o Expo) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu; nesses casos, a transferência apoia-se nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou noutro mecanismo previsto no RGPD.

6Quanto tempo guardamos os dados

Guardamos os dados da tua conta enquanto esta existir. As contas de demonstração que não sejam ativadas com um código da escola são eliminadas automaticamente 90 dias depois de criadas, com todos os dados associados. Podes apagar a tua conta a qualquer momento em Definições → Apagar Conta, o que remove permanentemente os teus dados de conta, as dúvidas e os resultados dos exames associados. Cópias de segurança do fornecedor podem manter os dados por um período limitado após a eliminação, sendo depois apagadas automaticamente. Os códigos de ativação usados mantêm-se registados apenas como utilizados, sem te identificar depois de apagares a conta. O identificador de notificações e a autorização Apple são eliminados quando apagas a conta; o identificador de notificações também quando desligas os avisos.

7Os teus direitos

Ao abrigo do RGPD, tens direito a aceder, corrigir, apagar, limitar o tratamento, ou pedir a portabilidade dos teus dados pessoais, e a opor-te ao seu tratamento. Podes apagar a tua conta diretamente na app (Definições → Apagar Conta) e descarregar uma cópia dos teus dados (Definições → Descarregar os meus dados); para exercer os restantes direitos (correção, limitação ou oposição) contacta-nos em escola@delreiec.com ou escolaconducaodelrei@gmail.com, e respondemos no prazo de um mês. Tens também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

8Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados, incluindo encriptação das comunicações e controlo de acesso por conta.

9Idade mínima

A app destina-se a alunos com, no mínimo, 14 anos de idade, a idade mínima para iniciar a formação de condução em Portugal. Esta idade é superior à idade de consentimento digital em Portugal (13 anos), pelo que não é necessária autorização do encarregado de educação para criares a tua conta. O acesso completo aos conteúdos depende de um código de ativação entregue pela escola no ato de inscrição.

10Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política ocasionalmente. Notificaremos alterações significativas através da app ou por email.

1Objeto

A app EC D'El Rei disponibiliza conteúdo de apoio ao estudo do código da estrada, simulações de exame, vídeos de aulas e acompanhamento de progresso, para alunos da Escola de Condução D'El Rei. A app não substitui as aulas presenciais nem o exame oficial do IMT.

Os conteúdos e as perguntas são um material de apoio da escola e não são um documento oficial do IMT. Podem não refletir de imediato alterações à legislação ou ao banco oficial de perguntas.

2Conta de utilizador

És responsável por manter as tuas credenciais de acesso seguras. Um código de ativação fornecido pela escola desbloqueia o acesso completo à app; sem código, a conta funciona em modo de demonstração, com acesso limitado a alguns conteúdos, durante 24 horas a contar da criação da conta. Terminado esse prazo, o acesso fica bloqueado até a conta ser ativada com um código de ativação.

3Utilização permitida

A app destina-se a uso pessoal e não comercial pelo próprio aluno. Não é permitido partilhar a tua conta com terceiros, nem copiar, distribuir ou reproduzir os conteúdos da app fora dela.

Os vídeos e restantes materiais das aulas destinam-se apenas a contas ativadas com código de ativação. Não é permitido gravar, descarregar, partilhar ou publicar esses conteúdos, nem tentar contornar as limitações de acesso da app.

4Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na app — perguntas, imagens, vídeos, materiais de estudo e marca — pertencem à Escola de Condução D'El Rei ou aos seus licenciadores, e estão protegidos por direitos de autor.

5Isenção de responsabilidade

A app é uma ferramenta de apoio ao estudo. O desempenho nos exames simulados não garante a aprovação no exame oficial do IMT. A escola não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo da app.

6Disponibilidade do serviço

Fazemos os possíveis para manter a app disponível, mas pode haver interrupções pontuais por motivos de manutenção ou fora do nosso controlo. Não garantimos disponibilidade contínua e ininterrupta.

7Suspensão e cessação de conta

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de utilização abusiva ou fraudulenta. Podes apagar a tua própria conta a qualquer momento, nas Definições da app.

8Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos ocasionalmente. A utilização continuada da app após uma alteração implica a aceitação dos novos termos.

9Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, é competente o tribunal da comarca de Évora, sem prejuízo dos direitos que a lei reconheça aos consumidores.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (www.consumidor.gov.pt) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ec.europa.eu/consumers/odr). Podes também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

10Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos, contacta-nos em escola@delreiec.com ou escolaconducaodelrei@gmail.com.